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Nova ação vistoria venda de fogos de artifício em cinco bairros

Nova ação vistoria venda de fogos de artifício em cinco bairros

Cinco estabelecimentos que comercializam fogos de artifício foram vistoriados por equipes da Prefeitura nesta segunda-feira (20/12). A ação integra um cronograma de atividades permanentes desenvolvidas pelo Comitê Municipal de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências com Produtos Perigosos, criado neste ano.


“Não queremos que as famílias tenham surpresas desagradáveis durante as festividades de fim de ano e por este motivo intensificamos esse trabalho nas últimas semanas”, destaca o coordenador municipal de Prevenção e Defesa Civil, Nelson Ribeiro.


  • Vai soltar fogos de artifício em Curitiba? Saiba o que é permitido na cidade

  • Localizados nos bairros Hauer, Boqueirão, Fanny, CIC e Centro, os comércios foram orientados sobre a venda e a soltura de fogos de artifício, considerados produtos perigosos. A empresa do Centro foi autuada por estar com a licença ambiental vencida e os demais estavam regulares em relação às demais documentações necessárias para o exercício da atividade.


    Um dos focos principais da ação é reforçar a orientação dos proprietários em relação ao novo decreto que regulamenta a lei que proíbe a soltura de fogos com efeitos de tiro na cidade (nº 1.821/2021). Todos os consumidores devem ser orientados no ato da compra e o comércio precisa cadastrar quem adquirir os produtos. Cartazes informando sobre a proibição de soltura de fogos com efeitos de tiro na capital foram distribuídos para serem afixados nas lojas.


    A fiscalização preventiva teve a participação de servidores da Defesa Civil, Guarda Municipal e secretarias municipais do Meio Ambiente e do Urbanismo, junto com o Corpo de Bombeiros


    O que diz a lei


    De acordo com a legislação, em vigor desde dezembro de 2020, podem ser usados, em Curitiba, apenas fogos de artifício com efeitos de cores, os ditos luminosos, que produzem efeitos visuais sem tiro.


    A diretora de Pesquisa e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente, Erica Mielke, lembra que não há proibição da venda do material, mas que o consumidor precisa saber que não vai poder utilizar os fogos com barulho nos limites da capital.


    “Por isso, pedimos o apoio dos comerciantes para informar seus clientes e ter o material referente à legislação visível no estabelecimento”, explicou a diretora.


    As multas para o cidadão que fizer a soltura ou manuseio dos fogos proibidos variam de R$ 400 a R$ 100 mil, conforme a gravidade da infração. O comércio que não cumprir as normas de orientação e cadastro pode ter o alvará cassado.


    A demanda é, principalmente, da proteção animal, mas também beneficia crianças, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista, e os idosos, que também sofrem com os barulhos dos fogos.


    Capacitações

    Em um evento adverso a possibilidade de alguém sofrer alguma queda, escorregar ou se machucar é muito grande. Para isso precisamos de pessoas capacitadas para atender àquele que necessitar de ajuda.


    Estabelecer os requisitos para a elaboração, manutenção e revisão de um plano de emergência contra incêndio, visa proteger a vida, o meio ambiente e o patrimônio.



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