Documentos para obtenção de licença da Defesa Civil de Curitiba
Obtenção de Licença


1 - Alvará comercial para realização de atividade econômica em Curitiba.


2 - Registro técnico de classe, do profissional responsável pela atividade ou pelo produto utilizado/comercializado.


3 - Registro da Anvisa do produto utilizado/comercializado.


4 - FISPQ do produto utilizado/comercializado/transportado.


5 - Comprovação de respectiva capacidade técnica dos funcionários para atividades com o produto a ser utilizado.


6 - Plano de emergência conforme NBR 15219 e NPT 16.


7 - Termo de responsabilidade assinado, conforme modelo da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Curitiba.



IMPORTANTE: Os originais dos documentos indicados deverão ser entregues e protocolados na Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito de Curitiba, situada na Rua: Cap. Souza Franco n°13, Batel.


Dúvidas podem ser enviadas pelo e-mail licencadefesacivil@curitiba.pr.gov.br

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