Defesa Civil
O que é Proteção e Defesa Civil

Conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservando a moral da população e restabelecer a normalidade social.


Faça download da Legislação:

SetaLei federal 12.608, de 10 de Abril de 2012.

SetaLei Municipal 11.645, de 22 de dezembro de 2005


Atuação Defesa Civil

Atua antes, durante e depois de desastres.


Desastres são situações anormais, causadas por evento(s) adverso(s) (naturais, humanos ou mistos), trazendo danos (humanos, ambientais e materiais) a um ecossistema (cenário) vulnerável (localidade em situação de risco ou ameaçada) e conseqüentes prejuízos econômicos e sociais


Normalidade é o período antes do desastre, no qual devem ser desenvolvidas atividades de prevenção, mitigação e preparação


Anormalidade é o período durante e depois do desastre, no qual devem ser realizadas atividades de reposta e recuperação.




Emergências Defesa Civil – disque 199 ou 153


A população de Curitiba conta com uma ampla estrutura, formada por diversas Secretarias e órgãos municipais, reunidos em torno da Defesa Civil, que atua principalmente na redução dos riscos e no gerenciamento de desastres. Entre eles, tempestades, inundações, alagamentos, precipitações de granizo, acidentes com produtos perigosos.


A Coordenaria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) é sistema integrado por todos os serviços da Prefeitura que trabalham na prevenção de eventos adversos em áreas públicas ou privadas, com ações também durante e após, para proporcionar respostas ágeis às ocorrências.


O trabalho está baseado principalmente na estratégia de “construção da resiliência”: prevenção, preparação, mitigação, adaptação, resposta e recuperação


Atendimento


A Defesa Civil não fecha. Oferece serviços 24 horas, todos os dias da semana, para as emergências e também denúncias.


DISQUE 199 ou também 153 (Guarda Municipal) – este são os números exclusivos do telefones para o cidadão informar as situações de risco (como comércio que estoca botijões de gás irregularmente ou cheiro forte de combustível no ar, nas proximidades de um posto de gasolina) e a ocorrência de desastres.


Central de Atendimento 156 - também recebe estes comunicados, pela internet, via chat online, e-mail; e ainda pelo telefone 156.

Para outras situações o cidadão conta com:

Telefone - (41) 3350-3690

E-mail - defesacivil@curitiba.pr.gov.br


Desastres naturais ou não


A Defesa Civil faz planejamento e tem equipes preparadas e equipadas para atender as seguintes situações, na proteção da comunidade e também do meio ambiente:


Inundações ou alagamentos que afetem a população ou atinjam residências

Quedas de árvores provocadas por rajadas de vento que causem transtornos à locomoção de pessoas e ao trânsito de veículos

Acidentes com produtos químicos, inflamáveis, tóxicos, radioativos ou explosivos com danos às pessoas e ao meio ambiente

Explosões em áreas residenciais

Vazamento de gás em vias públicas ou em equipamentos públicos

Destelhamentos de residências e de equipamentos públicos decorrentes de tempestades e rajadas de vento

Desastre natural ou causado pelo homem, com danos consideráveis às pessoas e ao meio ambiente

Incidentes ou desastres relacionados à contaminação por agente químico ou biológico

Tempestades com raios e rajadas de vento que por qualquer motivo afetem a população

Incêndios e desastres em plantas industriais que causem risco à população

Derramamento de produto químico, biológico, radioativo, inflamável ou explosivo em via pública ou curso de água

Infestação ou ataque de insetos, pragas ou animais em via pública ou em equipamentos públicos

Quedas de objetos que ameacem a integridade física de pessoas

Ondas de calor que acarretem danos às pessoas e aos animais

Grandes incêndios em plantas residenciais ou industriais que causem danos ao patrimônio, às pessoas e ao meio ambiente

Incidentes e desastres relacionados à contaminação por material radioativo



Alertas e Fiscalização


A Coordenadoria envia alertas sobre condições meteorológicas com possíveis eventos atmosféricos especialmente às 10 Administrações Regionais (que fazem a gestão dos 75 bairros da cidade), à Guarda Municipal e a toda estrutura para emergência da Prefeitura. São dados recebidos da Defesa Civil do Paraná/Simepar, para antecipar eventos e proteger populações das áreas a serem atingidas, se mantendo em estado de atenção.


Para quem mora em área de atenção é ofertada a criação de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil. Servem para sensibilizar as comunidades por meio de curso que aborda temas como prevenção e combate ao princípio do incêndio e Plano de Preparação para Emergência Local (PPEL).


Em parceria com outros órgãos, como o Corpo de Bombeiros, fiscaliza transporte, comercialização e execução de atividades envolvendo produtos perigosos (químicos, combustíveis, inflamáveis, radioativos, biológicos e controlados)


Conhecer para Prevenir é programa que pode ser implantado em qualquer instituição de ensino de Curitiba, pública ou privada. Crianças e estudantes têm palestras sobre cuidados com o meio ambiente e temas relacionados à Proteção e Defesa Civil; treinamentos e simulados para o abandono da edificação em casos de sinistros ou a permanência no local. Os professores e educadores são capacitados sobre estes conteúdo e recebem noções de primeiros socorros, prevenção e combate a incêndios e plano de emergência.


A escola interessada em implantar o Programa deve contatar o e-mail cpp@sme.curitiba.pr.gov.br ou o telefone (41)3350-3690.


As empresas que fazem reparos de mobiliário, principalmente as que executam a impermeabilização das peças com produtos químicos, devem estar licenciadas pela Defesa Civil para exercerem suas atividades. A licença é solicitada e emitida via online, do smartphone, notebook ou computador. Basta seguir as orientações constantes no link.


O licenciamento foi estabelecido pela Lei Municipal nº 15.509/19 (Lei Mateus Henrique Lamb), regulamentada pelo Decreto nº 806/19,


Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito



Como atua a Defesa Civil

A atuação da defesa civil tem como principal objetivo a redução de riscos e de desastres, e após a lei 12.608/12 compreende cinco ações distintas e inter-relacionadas, que são ações de: Prevenção; Mitigação; Preparação; Resposta e Recuperação.


Essas ações ocorrem de forma multissetorial e nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), exigindo uma ampla participação comunitária.


Prevenção - quando são realizados a orientação, educação e esclarecimentos à sociedade quanto às formas de se evitar possíveis desastres. São exemplos: a educação ambiental, a conscientização sobre a preservação dos recursos naturais, obras estruturais, entre outros. Essa é a fase para qual deve ser dedicada maior atenção.


Mitigação - é a diminuição ou a limitação dos impactos das ameaças e desastres. Como nem sempre é possível evitar os riscos de desastres e suas conseqüências, as tarefas preventivas acabam por se transformar em ações mitigatórias (de diminuição de desastres), por essa razão, muitas vezes os termos mitigação e prevenção são usados indistintamente.


Preparação - quando são realizadas as ações de planejamento, prevendo a metodologia de intervenção, capacitação das equipes e disponibilização da infraestrutura necessária para emprego se houver desastre, visando a minimizar os danos consequentes do evento. Também é nesse momento que se devem providenciar os meios de monitoramento dos agentes agressores, facilitando o acionamento ágil das equipes. Essa fase é uma das mais importantes, pois, praticamente, define a qualidade da fase posterior (Resposta).


Resposta - fase em que, em razão de um desastre, é colocado em prática todo o planejamento (realizado na etapa anterior) para fazer frente aos efeitos negativos de um evento adverso numa área de risco (vulnerável). É quando devem ser acionadas as ações mitigadoras, ou seja, de socorro imediato e de assistência inicial às vítimas (pessoas, meio ambiente e patrimônio), visando à extinção da ação danosa do evento adverso sobre o ecossistema.


Danos são os resultados de eventos adversos sobre um cenário (ecossistema) vulnerável. Podem ser antropogênicos (humanos), ambientais (flora e fauna) e materiais (patrimoniais).


Recuperação - essa etapa é caracterizada por ser aquela em que são executados procedimentos para o restabelecimento da normalidade no local atingido por desastre. É quando o poder público e a sociedade, unidos, realizam obras estruturais reparadoras, reorganizam a rotina e reconstroem o que foi perdido, buscando o retorno da normalidade o mais rápido e da maneira menos traumática possível.


Consulte mais sobre o assunto:

SetaÓrgãos de Defesa Civil de outros países

SetaOutros organismos internacionais

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