Defesa Civil
O que é Proteção e Defesa Civil

Conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservando a moral da população e restabelecer a normalidade social.


Faça download da Legislação:

SetaLei federal 12.608, de 10 de Abril de 2012.

SetaLei Municipal 11.645, de 22 de dezembro de 2005


Atuação Defesa Civil

Atua antes, durante e depois de desastres.


Desastres são situações anormais, causadas por evento(s) adverso(s) (naturais, humanos ou mistos), trazendo danos (humanos, ambientais e materiais) a um ecossistema (cenário) vulnerável (localidade em situação de risco ou ameaçada) e conseqüentes prejuízos econômicos e sociais


Normalidade é o período antes do desastre, no qual devem ser desenvolvidas atividades de prevenção, mitigação e preparação


Anormalidade é o período durante e depois do desastre, no qual devem ser realizadas atividades de reposta e recuperação.



Como atua a Defesa Civil

A atuação da defesa civil tem como principal objetivo a redução de riscos e de desastres, e após a lei 12.608/12 compreende cinco ações distintas e inter-relacionadas, que são ações de: Prevenção; Mitigação; Preparação; Resposta e Recuperação.


Essas ações ocorrem de forma multissetorial e nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), exigindo uma ampla participação comunitária.


Prevenção - quando são realizados a orientação, educação e esclarecimentos à sociedade quanto às formas de se evitar possíveis desastres. São exemplos: a educação ambiental, a conscientização sobre a preservação dos recursos naturais, obras estruturais, entre outros. Essa é a fase para qual deve ser dedicada maior atenção.


Mitigação - é a diminuição ou a limitação dos impactos das ameaças e desastres. Como nem sempre é possível evitar os riscos de desastres e suas conseqüências, as tarefas preventivas acabam por se transformar em ações mitigatórias (de diminuição de desastres), por essa razão, muitas vezes os termos mitigação e prevenção são usados indistintamente.


Preparação - quando são realizadas as ações de planejamento, prevendo a metodologia de intervenção, capacitação das equipes e disponibilização da infraestrutura necessária para emprego se houver desastre, visando a minimizar os danos consequentes do evento. Também é nesse momento que se devem providenciar os meios de monitoramento dos agentes agressores, facilitando o acionamento ágil das equipes. Essa fase é uma das mais importantes, pois, praticamente, define a qualidade da fase posterior (Resposta).


Resposta - fase em que, em razão de um desastre, é colocado em prática todo o planejamento (realizado na etapa anterior) para fazer frente aos efeitos negativos de um evento adverso numa área de risco (vulnerável). É quando devem ser acionadas as ações mitigadoras, ou seja, de socorro imediato e de assistência inicial às vítimas (pessoas, meio ambiente e patrimônio), visando à extinção da ação danosa do evento adverso sobre o ecossistema.


Danos são os resultados de eventos adversos sobre um cenário (ecossistema) vulnerável. Podem ser antropogênicos (humanos), ambientais (flora e fauna) e materiais (patrimoniais).


Recuperação - essa etapa é caracterizada por ser aquela em que são executados procedimentos para o restabelecimento da normalidade no local atingido por desastre. É quando o poder público e a sociedade, unidos, realizam obras estruturais reparadoras, reorganizam a rotina e reconstroem o que foi perdido, buscando o retorno da normalidade o mais rápido e da maneira menos traumática possível.


Consulte mais sobre o assunto:

SetaÓrgãos de Defesa Civil de outros países

SetaOutros organismos internacionais

Capacitações

Em um evento adverso a possibilidade de alguém sofrer alguma queda, escorregar ou se machucar é muito grande. Para isso precisamos de pessoas capacitadas para atender àquele que necessitar de ajuda.


Estabelecer os requisitos para a elaboração, manutenção e revisão de um plano de emergência contra incêndio, visa proteger a vida, o meio ambiente e o patrimônio.



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