Estrutura
O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil

estrutura

O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil é composto por todos os órgãos da União, Distrito Federal, Estados e Municípios.


Possui como órgão superior o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec), que é composto pela estrutura superior dos ministérios no governo federal e se ocupa com a elaboração da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.


Na posição de responsável pela implementação da política estabelecida pelo Conpdec, está a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sepdec), inserida estrategicamente no Ministério da Integração Nacional.


Reunindo estados das macrorregiões da Nação, estão os Cordecs ou Conselhos Regionais de Defesa Civil, que discutem a Política Nacional de Proteção Defesa Civil regionalmente, respeitando as características geográficas, culturais, econômicas e sociais dos Estados componentes. Os Estados do Sul - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, mais o Mato Grosso do Sul - formam nosso Cordec regional. Segue a mesma formação do Conselho de Desenvolvimento da Região Sul (Codesul).


Sistema Estadual de Proteção Defesa Civil


O Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil é representado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, junto à Casa Militar do governo do Estado do Paraná, possuindo sob sua responsabilidade 399 (trezentos e noventa e nove) municípios. Todos eles, sem exceção, já possuem coordenadorias municipais estabelecidas legalmente.


Visando a apoiar na operacionalização destas Compdecs, utiliza-se das estruturas do Corpo de Bombeiros, fazendo dos oito grupamentos de Bombeiros distribuídos pelo Estado as coordenadorias regionais de Defesa Civil - Coredecs.


Atendendo Curitiba, Capital do Estado, está a Primeira Coredec, representada pelo Primeiro Grupamento de Bombeiros da Capital – 1.º GB / CBPR / PMPR.


Sistema Municipal de Proteção Defesa Civil


O Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil havia sido estabelecido pela Lei Municipal 6.725/85, regulado pelo Decreto Municipal 210/86, ainda quando a cidade de Curitiba possuía quatro regionais e algo em torno de 800.000 mil habitantes. A cidade cresceu bastante e, hoje, tem mais de 1.700.000 habitantes (projeção do IBGE), distribuídos pelos 75 bairros e suas nove administrações regionais. Após 20 (vinte) anos, foi atualizada a legislação municipal que trata da defesa civil.


Atualmente, o Município possui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec Curitiba), não mais com o caráter de "comissão", mas como uma ação coordenada e continuada da Prefeitura, ou seja, como coordenadoria.


A Coordenação Geral é de responsabilidade do secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, que gere toda a política de proteção e defesa civil do município.


O coordenador geral conta com o apoio do Grupo de Atividades Fundamentais (Graf), o qual é formado por todos os demais titulares dos órgãos municipais da Prefeitura, além dos demais órgãos e instituições convidados, os quais prestam serviços essenciais para o bem-estar da cidade. O Graf funciona como um comitê consultivo e facilitador das políticas municipais de Proteção e defesa civil.


Assessorando a Coordenação Geral estão também a Secretaria Executiva e a Coordenadoria Técnica de Proteção e Defesa Civil. A Secretaria Executiva é representada pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, tendo como atividade a operacionalização administrativa dos planos municipais de Proteção e defesa civil. A Coordenadoria Técnica cabe ao coordenador técnico de Defesa Civil da mesma Secretaria, e suas atribuições são a implementação técnica das ações previstas nos planos municipais de Proteção e defesa civil.


Aproveitando a descentralização administrativa da PMC, a Compdec Curitiba possui nas administrações regionais as subsecretarias regionais (em igual número ao de regionais legalmente estabelecidas, nove atualmente). Assim, os administradores regionais se incumbem de pôr em prática toda a atividade de defesa civil em seu âmbito de abrangência regional. Os subsecretários executivos regionais contam com as estruturas dos órgãos descentralizados em suas áreas. Esses órgãos são integrantes das comissões especiais, sendo elas:


Segurança, representada pela chefia superior do Núcleo Regional da Guarda Municipal (NRGM);


Abrigos, Depósitos e Donativos, representadas chefias máximas do Núcleo Regional da Educação (SME) e Núcleo da Fundação de Ação Social (FAS);


Alimentação, representada pela chefia máxima do Núcleo Regional de Segurança Alimentar e Nutricional;


Vistorias, representada pelas chefias máximas do Distrito de Manutenção Urbana (Smop) e do Núcleo Regional de Urbanismo (SMU), que também integra a Coordenadoria Municipal de Segurança em Edificações e Imóveis (COSEDI) regionalmente;


Transportes e Comunicações, representada pelo coordenador técnico da Regional, que assessora diretamente o administrador regional;


Voluntários, representada pelo chefe de Gabinete da Administração Regional;


Saúde, representada pela chefia máxima do Distrito Sanitário Regional (SMS);


Além das comissões especiais, o subsecretário regional pode solicitar a participação das unidades de bombeiros e polícias Militar e Civil presentes em sua área regional.


Importante: todas as subsecretarias regionais possuem as mesmas comissões especiais.


Consulte mais sobre o assunto:

SetaÓrgãos de Defesa Civil de outros países

SetaOutros organismos internacionais

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